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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 17:45
Descontrole sobre processos gera alto índice de presos provisórios
Além do alto índice de presos sem julgamento, o descontrole processual é responsável também pela ausência da concessão de benefícios penais aos condenados
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 12:45
Caixa Econômica Federal deve respeitar tempo máximo de espera em fila de atendimento
Clientes da agência de Imperatriz (MA) poderão esperar no máximo 30 minutos em dias normais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 13:00
Corrigir provas e lançar notas gera horas extras
O tempo destinado ao preparo de aulas e à correção dos trabalhos e provas está incluído no período remunerado de aulas ministradas pelo professor
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:00
TJSP confirma liberdade a motorista que atropelou ciclista na Paulista
Acusado deve comparecer em juízo para informar e justificar atividades
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:00
Comissão aprova equivalência entre tarifas da telefonia celular pré e pós-paga
Valor cobrado por minuto no pré-pago chega a ser 300% superior ao que se paga no plano pós-pago
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:15
Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade
Escola cancelou provisoriamente seu CNPJ uma vez que mudou sua razão social
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 19:00
OAB cobra do Congresso Nacional promulgação da PEC dos Tribunais
PEC aprovada pela Câmara cria quatro novos Tribunais Regionais Federais ? nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:15
Aposentado que continuou trabalhando não terá complementação da Petros
Na época em que foi concedida aposentadoria pelo INSS, não havia qualquer exigência de desvinculação empregatícia para o recebimento do benefício
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:00
Criação de cargo em conselho profissional por resolução é suspensa
Resolução criou o emprego de consultor jurídico adjunto; Seu ocupante deve ser distituído no prazo de 24 horas após ciência da decisão
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 13:15
Faculdade deve parar de cobrar por emissão de documentos
Instituição garante que os alunos têm acesso gratuito aos documentos pela internet
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 18:45
Militar tem direito de atuar como professor
Quando foi admitido no cargo, professor já estava como militar de reserva remunerada; Assim não há razão para se arguir que a acumulação não é admitida
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:30
Ex-superintendente é condenado
Magistrado condenou o réu ao ressarcimento integral do dano causado no valor de R$ 103 mil
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:00
Tributos para domésticos podem ser pagos em boleto único
Senador propôs reavaliar os percentuais dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:15
TRT5 não tem competência para resolver conflito entre sindicatos
Como a matéria era de conflito entre sindicatos, de natureza individual, competência para resolver a questão seria das Varas do Trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:00
Justiça do Trabalho condena Gol a pagar R$ 1 milhão por demissões na Webjet
Gol deve reintegrar os cerca de mil funcionários demitidos, sob multa diária de R$ 100, por trabalhador, caso não cumpra a determinação
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 19:15
Procon Carioca multa três bancos por tempo de espera nas filas
Agências do Banco do Brasil, Itaú e HSBC terão que pagar R$ 10 mil cada uma; Fiscais também notificaram com advertência o Santander
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:20
Professor universitário é inocentado de atos de improbidade administrativa
O servidor público era acusado de ter aproveitado seu cargo e as dependências da Universidade para vender livro de sua autoria aos seus alunos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:30
Limite de desconto recai apenas sobre consignados
Câmara rejeitou recurso de um servidor contra a decisão que indeferiu a tutela antecipada para limitar o desconto referente a empréstimos bancários
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 19:00
Confirmada condenação criminal por embriaguez ao volante
De acordo com o resultado do exame do bafômetro, o condutor estava com concentração de álcool por litro de sangue superior a 26,2 decigramas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:20
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
STJ rejeitou recurso que pretendia anular a decisão anterior, o qual entendeu serem válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva